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Wednesday May 22, 2019
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Brasil segue exemplo europeu e cria marco regulatório para proteção de dados pessoais.
Os dados dos brasileiros que realizam operações pela internet ficarão mais protegidos até 2020, quando entrará em vigor o marco regulatório do uso, proteção e transferência de dados pessoais no Brasil.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018) foi sancionada em 14 de agosto pelo presidente Michel Temer e traz regras para disciplinar a forma como os dados pessoais podem ser armazenados por empresas ou por pessoas físicas. A medida é semelhante, em aspectos de atualização e modernidade, ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), em vigor na União Europeia desde 25 de junho deste ano.
De acordo com Leandro Augusto Marco Antonio, sócio-líder de Cyber Security da KPMG no Brasil, o objetivo das duas regulamentações é, principalmente, preservar os dados sensíveis dos cidadãos, ou seja, as informações capazes de identificar ou discriminar alguém. Vale ressaltar que os dados são extremamente valiosos para qualquer companhia, pois possibilitam a análise de tendências e comportamentos dos consumidores, permitindo o direcionamento de estratégias mais assertivas.
Ouça este podcast e entenda mais sobre o assunto.